Validade do Pedido Médico

Prezado Credenciado,  

Vimos informar que a validade das solicitações, emitidas por profissionais das áreas de Medicina e Odontologia, de procedimentos, exames e internações é de 60 (sessenta) dias.   

Houve, portanto, mudança na regra da Eletros-Saúde, cuja validade era de 30 dias.    

Ressalta-se, porém, conforme Resolução CREMERJ nº 334, de 28 de junho de 2022, em anexo, que normatiza a validade da solicitação de exames complementares no Estado do Rio de Janeiro, conforme transcrição a seguir:    

     "Art. 2º A critério do profissional médico, a depender das necessidades do paciente atendido, as solicitações de exames poderão ter validade de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão.     

     Parágrafo único. Quando o médico optar por estipular a validade, esta deverá ser consignada por extenso na solicitação de exame.   

       Art. 3º Fica vedada a solicitação de exames sem data."      

Dessa forma, apesar da validade dos pedidos médicos na Eletros-Saúde ser de 60 dias, é soberana a determinação do médico, da validade até 180 dias, desde que esteja expresso conforme determinação da Resolução acima citada.

Solicitamos adoção imediata às novas diretrizes da Eletros-Saúde e do CREMERJ. 

 

Atenciosamente,

Eletros-Saúde- Associação de Assistência à Saúde

10/02/2023