Sobre o cancelamento de Notas Fiscais

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2017.    

À Rede Credenciada do Eletros-Saúde Pessoa Jurídica    

Prezado Credenciado,    

Temos observado que este Eletros-Saúde efetuou pagamentos de faturas de serviços prestados com notas fiscais emitidas e canceladas por parte de alguns prestadores credenciados, sem que tenha sido previamente notificado.  

Pagar com uma nota fiscal cancelada acarreta em grave problema junto à prefeitura do município do Rio de Janeiro, visto que estamos recolhendo Imposto Sobre Serviços-ISS de notas fiscais canceladas, e que a nova emitida/substituída permanece em aberto no sistema da referida prefeitura. Dessa forma, a Fundação, como tomadora do serviço, fica como inadimplente, com dívida pública, mesmo tendo recolhido os valores dos tributos pertinentes à prestação de serviço.  

Caso sejam detectadas notas fiscais canceladas e não avisadas ao Eletros-Saúde, os pagamentos futuros serão efetuados com os descontos relativos aos valores recolhidos junto a nota fiscal indevida.  

Portanto, é imprescindível o compromisso do credenciado para com esta fonte pagadora, para que não existam prejuízos financeiros e operacionais para quaisquer das partes envolvidas.    

Atenciosamente,      

Rogerio Carlos Lamim Braz
Superintendente 

Carta ES - 199/17